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ONCEITOS BÁSICOS
Para melhor entendimento desta Política, devem ser consideradas as seguintes definições:
Cookies: Pequenos arquivos enviados para o seu navegador ou dispositivos, que armazenam as suas preferências e outras informações sobre como e quando as páginas de nosso site são visitadas, bem como a quantidade de pessoas que os acessam.
Dados Pessoais: São os dados relativos a uma pessoa física, que sejam capazes de identificá-la ou torná-la identificável. Por exemplo: nome, e-mail, número do RG, preferências pessoais, endereço IP, geolocalização, etc.
Dados Pessoais Sensíveis: São quaisquer Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa física.
Encarregado ou Data Protection Officer (DPO): Pessoa indicada pela Inovar Transportes para atuar como canal de comunicação entre nós, os Titulares dos Dados Pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Para entrar em contato com o nosso DPO utilize um de nossos canais de atendimentos descritos acima.
Legislação aplicável: Toda legislação que verse sobre privacidade e proteção de Dados Pessoais, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
Política: É esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.
Titular dos Dados Pessoais: É você, a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem, seja na condição de consumidor ou usuário do site.
Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Como coletamos Dados. Os Dados poderão ser coletados quando você interage conosco através de Nossos Ambientes (site, e-mails, aplicativo móvel, canais de atendimento ao cliente, canais de vendas, canal de atendimento ao colaborador e candidato à vaga de emprego). Também podemos receber dados de terceiros, como por exemplo, fontes públicas (como mídias sociais e órgãos públicos), parceiros (como agências de viagens), e, dados recebidos durante aquisição de outras empresas.
Dados que coletamos. Coletamos dados pessoais voltados à identificação (nome completo, e-mail, CPF, RG, data de nascimento, sexo, dentre outros), contato (e-mail, endereço, telefone, dentre outros), dados de cobrança (dados bancários, dados de cartão de crédito, dentre outros) e dados referentes à habilitação profissional (currículo, CTPS, CNH, Certificado de Curso do CONTRAN, dentre outros).
Finalidade dos dados que coletamos. Os dados pessoais coletados são necessários para:
Atualização e veracidade dos Dados. Nós não somos obrigados a tratar os seus Dados se houver razões para crer que tal Tratamento possa nos imputar infração de qualquer lei aplicável, ou se você estiver utilizando nossos ambientes para quaisquer fins ilegais ou ilícitos.
Base de Dados. A base de dados formada por meio da coleta de Dados é de nossa propriedade, observando-se os limites estabelecidos pelas obrigações aplicáveis e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos descritos nesta Política.
Tecnologias empregadas. Nós utilizamos Cookies em nosso site, você pode configurar o seu navegador de internet para permitir ou não o uso de tal tecnologia. Nesta hipótese, algumas funcionalidades que oferecemos poderão ser limitadas. Através de tais tecnologias temos acesso a informações relativas às características do dispositivo de acesso, do navegador, número IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída do site/portal, ou qualquer termo de busca digitado em nossas plataformas. Para saber mais, veja a sessão sobre cookies na presente política.
Informações obtida de outras fontes. Através de provedores de dados (como dados demográficos relacionados a anúncios publicitários on-line e com base nos interesses de nossos clientes).
COMO COMPARTILHAMOS OS DADOS
Hipóteses de compartilhamento dos Dados. Os Dados coletados e as atividades registradas (logs) podem ser compartilhados:
Anonimização de Dados. Para as finalidades de pesquisas de inteligência de mercado, divulgação de informações à imprensa e realização de propagandas, os Dados serão compartilhados de maneira anonimizada, de forma que não possibilite a sua identificação.
COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS E COMO VOCÊ TAMBÉM PODERÁ PROTEGÊ-LOS
Práticas de Segurança e Governança. Nós levamos sua privacidade a sério e para resguardar a sua privacidade e proteger os seus Dados, nós contamos com um programa de governança que contém regras de boas práticas, políticas e procedimentos internos, os quais estabelecem condições de organização, treinamentos, ações educativas e mecanismos de supervisão e mitigação de riscos relacionados ao Tratamento de Dados Pessoais. Além disso investimento de forma constante em ferramentas tecnológicas para que possamos promover um nível de segurança adequado aos dados pessoais que armazenamos.
Acesso aos Dados, proporcionalidade e relevância. Internamente, os Dados coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.
Adoção de boas práticas. Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados e do nosso site. Jamais solicitaremos o envio desta senha por e-mail, SMS ou qualquer outro meio de contato. Caso você identifique ou tome conhecimento sobre o comprometimento da segurança dos seus Dados, entre em contato com o nosso Encarregado por meio dos Canais de Atendimento disponibilizados ao longo e ao final desta Política.
Links externos. Quando você utilizar nosso site, você poderá ser conduzido, via link, a outros sites, portais ou plataformas, que poderão coletar seus Dados e ter sua própria política de privacidade. Caberá a você ler as referidas políticas, sendo de sua responsabilidade aceitá-las ou rejeitá-las. Nós não somos responsáveis pelas políticas de privacidade de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer sites ou serviços ligados à ambientes que não os nossos.
Tratamento por terceiros sob nossa diretriz. Nós buscamos avaliar cuidadosamente nossos parceiros e prestadores de serviços e firmamos com eles obrigações contratuais de confidencialidade, segurança da informação e proteção de Dados, com objetivo de proteger você e garantir que eles tenham o mesmo nível de cuidado que nós possuímos sobre seus dados pessoais.
COMO ARMAZENAMOS SEUS DADOS E O REGISTRO DE ATIVIDADES (LOGS)
Local de armazenamento. Os Dados coletados e os registros de atividades (logs) são armazenados em ambiente seguro e controlado, podendo estar em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir transferência e/ou processamento dos seus Dados fora do Brasil. Essas transferências envolvem apenas empresas que demonstrem estar em conformidade com as legislações aplicáveis, mantendo um nível de conformidade semelhante ou mais rigoroso que o previsto na legislação brasileira.
Prazo de armazenamento. Nós armazenamos os Dados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias ou para preservação de direitos, e, promover nossa defesa em procedimentos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Descarte dos Dados. Findos o prazo de manutenção e qualquer necessidade legal ou jurídica, os Dados serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada (dessa forma suas informações não são mais capazes de identificar você ou qualquer outro indivíduo) para fins estatísticos.
QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS
Seus direitos básicos. Os Dados são seus e a Legislação aplicável traz uma série de direitos relacionados a eles, que poderão ser exercidos por você através de requisição ao nosso Encarregado pelo Canal de Atendimento disponibilizado nesta Política.
Requisição. Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercícios dos seus direitos, nós poderemos solicitar informações complementares para comprovar sua identidade, buscando impedir fraudes, como que outras pessoas tentem se passar por você para obter, de forma indevida, informações sobre você.
Não atendimento de requisições. Nós poderemos deixar de atender alguma requisição que nos apresentar buscando exercer seus direitos, caso o atendimento viole aspectos relacionados à propriedade intelectual ou a segredo de negócios, bem como quando houver obrigação legal ou regulatória que nos exija a retenção de Dados. Além disso, podemos deixar de atender a sua requisição se precisarmos reter os Dados para possibilitar nossa defesa ou de terceiros em procedimentos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Respostas às requisições. Nós nos comprometemos a responder todas as requisições recebidas em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.
Cookies que utilizamos:
Remoção ou bloqueio de cookies. Se você quiser saber quais cookies estão instalados no seu dispositivo, ou se deseja excluí-los ou restringi-los, você pode utilizar as configurações do seu navegador para isso. Você encontrará mais explicações sobre como proceder clicando nos links abaixo. Para encontrar informações relacionadas a outros navegadores, visite o site do desenvolvedor do navegador:
Lembre-se que o uso de cookies nos permite te oferecer uma melhor experiência em nossos produtos e serviços. Se você bloquear cookies em nossos produtos ou decidir não permitir o funcionamento de alguns deles, não temos como garantir o correto funcionamento de todas as funcionalidades das nossas plataformas e talvez você não consiga acessar determinadas áreas de nossos produtos.
Além disso, é provável que certas funções e páginas não funcionem da maneira adequada, como por exemplo, solicitar sua localização toda vez que acessar ao site, mesmo que já tenha informado anteriormente..
INFORMAÇÕES SOBRE ESSA POLÍTICA
Alteração do teor e atualização. Você reconhece o nosso direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, cabendo a você verificá-la sempre que efetuar o acesso em nosso site. Ocorrendo atualizações relevantes na Política, você será notificado por meio dos dados de contato que nos informar.
Inaplicabilidade. Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Canais de Atendimento. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política ou para qualquer questão relacionada a como utilizamos seus dados pessoais, inclusive para exercício dos seus direitos, você poderá entrar em contato conosco nos seguintes canais:
Encarregado (DPO): Escritório Almeida, Sano e Cavalcanti Advogados Associados, CNPJ 09.310.882/0001-66, endereço Rua Esmeralda, 355 – Bosque da Saúde, Cuiabá-MT, CEP 78050-050.
Endereço para correspondências: Destinatário: Escritório Almeida, Sano e Cavalcanti Advogados Associados, CNPJ 09.310.882/0001-66, endereço Rua Esmeralda, 355 – Bosque da Saúde, Cuiabá-MT, CEP 78050-050.
E-mail para contato: atendimentolgpd@inovartransportes.com.br
Lei aplicável e foro. Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
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